Processo 619030/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 10:05
Autuado em 29/07/2016 10:05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4694/2017 da Primeira Câmara, de 08/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2017 Acórdão   4694/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
28/11/2017 Acórdão   4694/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS

Juntadas
DataDescrição
20/03/2018 15:59 AR do ofício OPD - 526/18 - GP
16/03/2018 10:16 Devolução do Ofício - IDC - 115/18 - COEX
09/03/2018 16:08 AR do ofício OPD - 525/18 - GP
21/09/2016 18:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781775/16
20/09/2016 11:04 Devolução do Ofício - OCN - 5305/16 - DP
19/09/2016 13:57 AR do Ofício OCN - 5304/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   525/ 2018   
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   526/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   115/ 2018   
DP  27/09/2016 Edital Diverso   93/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5304/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5305/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 599/2018
08/12/2017 1732 Acórdão nº 4694/2017
24/11/2017 1722 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2017 de 28/11/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1218/2017
27/09/2016 1450 Edital Diverso nº 93/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 2377/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1967/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7440/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2018 17:33 CMEX  
22/03/2018 17:33 CMEX  
13/03/2018 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 599/2018 -
13/03/2018 14:00 COEX Despacho Processual Diverso nº 180/2018 -
02/03/2018 15:04 DP  
02/03/2018 15:02 COFAP  
02/03/2018 14:56 SMPjTC  
27/02/2018 16:20 COFAP Informação nº 188/2018 -
27/02/2018 15:33 DP  
27/02/2018 11:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 963/2018 -
26/02/2018 10:27 DP Informação nº 2041/2018 -
21/02/2018 15:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 525/2018 -
21/02/2018 15:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 526/2018 -
08/02/2018 11:48 COEX Instrução de Cobrança nº 115/2018 -
08/02/2018 11:48 COEX Informação nº 468/2018 -
08/02/2018 11:48 COEX Informação nº 489/2018 -
18/12/2017 09:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 65/2018 -
11/12/2017 09:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3907/2017 -
30/11/2017 17:08 S1C Acórdão nº 4694/2017 -
31/08/2017 14:28 GCNB  
26/05/2017 14:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2060/2017 -
26/05/2017 14:17 SMPjTC Parecer nº 7374/2017 - improcedência Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Achado nº 01. Ausência de ato normativo para embasar a i rregularidade. Parecer Ministerial pela improcedência da Tomada de Contas.
23/05/2017 10:29 COFE Instrução nº 14/2017 -
09/05/2017 16:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1218/2017 -
12/12/2016 11:07 COFE Instrução nº 4/2017 -
22/09/2016 10:45 DP Edital Diverso nº 93/2016 -
22/09/2016 10:45 DP Informação nº 16298/2016 -
20/09/2016 14:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2377/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 15985/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5304/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5305/2016 -
29/07/2016 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1967/2016 -
29/07/2016 10:05 DP Informação nº 13463/2016 -

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